Assim como possuímos documentos físicos para comprovar nossa identidade no mundo real, a ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) oferece a base para a nossa identidade digital. Através de certificados digitais, ela permite que pessoas e empresas se identifiquem e assinem documentos eletronicamente com validade jurídica. Quer entender como funciona essa “carteira de identidade digital” e seus diversos usos? Continue a leitura!
ICP-Brasil: O Que é e a Sua Importância para Assinaturas Digitais Seguras
Você sabe o que garante a validade jurídica da sua assinatura digital em contratos online? A resposta está na ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). Instituída pela Medida Provisória 2.200-2/2001, essa infraestrutura regula a certificação digital no Brasil e estabelece as bases para um ambiente digital seguro.
Primeiramente, o que é o Certificado Digital ICP-Brasil? Essencialmente, ele funciona como um método robusto de autenticação da identidade de quem assina um documento eletrônico. Assim, ao utilizar um Certificado Digital ICP-Brasil para firmar um documento, o signatário realiza uma assinatura digital, que a lei brasileira reconhece como assinatura eletrônica qualificada.
Além disso, as plataformas de assinaturas eletrônicas desempenham um papel crucial nesse processo. Essas plataformas autenticam os usuários no exato momento da assinatura. Durante esse processo, a plataforma coleta e registra no documento o método de autenticação empregado e o protege rigorosamente. Dessa forma, qualquer tentativa de alteração posterior no documento torna-se facilmente detectável.
Ao utilizar a plataforma Assin para assinar documentos, você pode escolher assinar pelo Certificado Digital ICP-Brasil, um dos fatores de segurança para garantir que o documento assinado não foi modificado após sua finalização. Ademais, a Assin oferece outros métodos de certificação, como a tecnologia Blockchain, ampliando ainda mais as opções de segurança.
A Organização Hierárquica da ICP-Brasil
A ICP-Brasil, estabelecida pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001, opera sob uma estrutura hierárquica bem definida, que compreende quatro níveis principais:
(i) Comitê Gestor: Primeiramente, o Comitê Gestor coordena toda a ICP-Brasil. Ele estabelece as regras de funcionamento e os critérios para o credenciamento das Autoridades Certificadoras (ACs) e das Autoridades de Registro (ARs). Outrossim, o Comitê Gestor audita e fiscaliza a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz).
(ii) Autoridade Certificadora Raiz – AC Raiz: Em seguida, temos a AC Raiz, que atualmente é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Ela ocupa o topo da cadeia de certificação. Sendo assim, o ITI executa as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Gestor, gerencia os certificados emitidos pelas ACs e ARs e também as audita e fiscaliza. Contudo, é importante ressaltar que o ITI não emite certificados digitais diretamente para os usuários finais.
(iii) Autoridades Certificadoras – ACs: As ACs, por sua vez, são as entidades que recebem o credenciamento para emitir certificados digitais aos usuários finais. Em outras palavras, as ACs são as empresas responsáveis por fornecer os certificados para pessoas físicas e jurídicas. Você pode encontrar a lista completa das ACs credenciadas no site oficial do ITI.
(iv) Autoridades de Registro – ARs: Por fim, as ARs operam vinculadas a uma AC específica. Sua principal responsabilidade reside em identificar e cadastrar os usuários finais e, posteriormente, encaminhar os pedidos de certificados digitais às ACs para a devida emissão.
Em suma, a ICP-Brasil é fundamental para assegurar a autenticidade, a integridade e a validade jurídica dos documentos eletrônicos em todo o território nacional. Consequentemente, cada entidade dentro dessa estrutura — Comitê Gestor, AC Raiz, ACs e ARs — desempenha um papel distinto e interdependente, garantindo a confiabilidade de todo o sistema de certificação digital. Portanto, essa infraestrutura possibilita que transações eletrônicas ocorram com segurança e confiança, impulsionando a transformação digital no Brasil.
A assinatura com ICP-Brasil é assinatura eletrônica ou assinatura digital?
Mas afinal, a assinatura com Certificado ICP-Brasil é assinatura eletrônica ou assinatura digital? De acordo com a Lei nº 14.063/2020, a assinatura eletrônica é qualquer tipo de validação de documentos por meios eletrônicos. Quando a validação ocorre por meio de certificados digitais, temos as assinaturas digitais, que é o caso do Certifidado ICP-Brasil.
Para entender melhor, vamos conhecer os tipos de assinatura eletrônica.
Quais são os tipos de assinatura eletrônica?
- Assinatura eletrônica simples: Este tipo de assinatura identifica o signatário ao associar informações a dados eletrônicos. Ela recebe esse nome porque exige autenticações simples, como e-mail, login e senha ou endereço de IP do dispositivo. Empresas a utilizam em processos mais simples, como cadastros e confirmações de agendamentos.
- Assinatura eletrônica avançada: Este tipo de assinatura emprega pontos de autenticação mais complexos ou combina diferentes métodos, como selfie com token por SMS, gravação de vídeo ao vivo e envio de fotos de um documento oficial, biometria e PIN. Ela pode utilizar certificados digitais não emitidos pela ICP-Brasil. Possui um sistema de segurança de maior complexidade, a partir de meios que permitem detectar qualquer tipo de alteração no documento depois de assinado. Recomendamos seu uso para documentos como contratos em geral e compra de bens, como carros.
- Assinatura eletrônica qualificada: Este tipo de assinatura é validada por meio dos certificados digitais ICP-Brasil, que devem ser emitidos por uma entidade credenciada. Ela é ideal para qualquer transação que tenha relação a órgãos governamentais, como o registro de um imóvel que foi adquirido, processos judiciais, entre outros.
Ou seja, a assinatura digital é um tipo de assinatura eletrônica. Ela é feita com certificado digital, validado pela ICP-Brasil.
A Assin oferece dois métodos de certificação: certificado digital utilizando a tecnologia Blockchain, sendo caracterizada como assinatura avançada; e certificado digital ICP-Brasil, que é assinatura qualificada. Na hora de criar seu envelope de documentos para a assinatura você pode optar pela utilização do certificado com Blockchain ou inclusão da certificação com o ICP-Brasil. Na Assin você pode escolher segundo a sua necessidade.
Para mais informações acesse nosso site https://assin.com.br/
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