O universo das assinaturas eletrônicas pode parecer complexo à primeira vista, com diferentes terminologias e níveis de validade jurídica. No entanto, você precisa compreender as nuances entre os tipos de assinaturas para escolher a solução mais adequada às suas necessidades e garantir a segurança e a legalidade dos seus documentos eletrônicos. A legislação brasileira, em especial a Lei nº 14.063/2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas nas interações com entes públicos, e a já mencionada Medida Provisória nº 2.200-2/2001, estabelecem diferentes categorias de assinaturas eletrônicas, cada uma com seus próprios requisitos e níveis de validade jurídica.
Os Três Tipos de Assinaturas Eletrônicas
A Lei nº 14.063/2020 define três tipos de assinaturas eletrônicas:
- Assinatura Eletrônica Simples: É aquela que permite identificar o signatário e associar os dados da assinatura a outros dados eletrônicos do signatário. Exemplos comuns incluem um nome digitado ao final de um e-mail ou um clique em um botão de “aceito” em um termo de consentimento online. Embora represente a forma mais básica, algumas situações podem colocar em dúvida sua validade jurídica, dependendo do contexto e das evidências que as partes apresentarem.
- Assinatura eletrônica avançada: As partes utilizam certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou recorrem a outros meios de comprovar a autoria e a integridade dos documentos eletrônicos, desde que ambas admitam esse método como válido ou que a pessoa a quem o documento for apresentado o aceite. Essa modalidade envolve um processo de assinatura mais robusto, com maior segurança na identificação do signatário e na vinculação da assinatura ao documento.
- Assinatura Eletrônica Qualificada: É a assinatura digital realizada com certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil. Como vimos na postagem anterior, essa é a modalidade que possui a mais alta presunção de validade jurídica no Brasil, sendo equiparada à assinatura de próprio punho.
A Escolha Certa: Validade Jurídica e Nível de Segurança
A escolha do tipo de assinatura eletrônica mais adequado dependerá da natureza do documento e do nível de segurança e validade jurídica exigidos. Para transações de alto valor ou documentos com implicações legais significativas, a assinatura eletrônica qualificada, oferecida pela Assin com certificado ICP-Brasil, é a opção mais recomendada.
As partes podem adotar a assinatura eletrônica avançada em situações em que acordam previamente sobre o método de autenticação e integridade, ou quando atuam em contextos específicos regulamentados por normas setoriais. Também oferecemos essa modalidade de assinatura, podendo o usuário na hora de submeter o documento para assinatura escolher assinar sem o certificado ICP-Brasil, mas com o registro na Blockchain, garantindo assim, de igual modo, a autenticidade e a imutabilidade do documento.
Já a assinatura eletrônica simples pode ser suficiente para interações menos formais, como recibos ou aceites de propostas. Não depende de um certificado digital e não garante a imutabilidade do documento assinado. Ela usa métodos mais simples para identificar os signatários, como email, endereço IP, dados biométricos, SSO, etc.
Como a Assin Simplifica o Processo de Assinatura Eletrônica
A equipe da Assin desenvolveu a plataforma para simplificar o processo de assinatura eletrônica, oferecendo soluções que atendem diferentes necessidades e níveis de validade jurídica. Nossa plataforma permite:
- Utilizar Certificados ICP-Brasil: Para a realização de assinaturas eletrônicas qualificadas, garantindo a máxima validade jurídica.
- Implementar Assinaturas Eletrônicas Avançadas: Além do ICP-Brasil, oferece outros métodos para verificar a identidade do signatário e a imutabilidade do documento.
- Gerenciar Fluxos de Assinatura: Defina a ordem dos signatários e prazos para agilizar o processo.
- Acompanhar o status das assinaturas: Acompanhe quais dos signatários já assinaram e se aprovaram ou rejeitaram o documento.
- Armazenamento Seguro na Blockchain: Todos os documentos assinados são registrados de forma imutável na blockchain, garantindo a integridade e a auditabilidade.
- Interface Intuitiva e Fácil de Usar: Nossa plataforma é projetada para ser acessível a usuários de todos os níveis de conhecimento técnico.
- Integrações via API: Integre a funcionalidade de assinatura eletrônica da Assin aos seus sistemas e fluxos de trabalho existentes.
A Tecnologia Blockchain como Pilar da Segurança na Assin
Um diferencial importante da Assin é a utilização da tecnologia blockchain para garantir a segurança e a integridade dos documentos assinados. O sistema registra cada assinatura e cada alteração no documento em um livro-razão distribuído e imutável, o que torna praticamente impossível qualquer tipo de fraude ou adulteração.
Ao combinar a segurança da blockchain com as diferentes modalidades de assinatura eletrônica, incluindo a qualificada com certificado ICP-Brasil, a Assin oferece uma solução completa e confiável para as suas necessidades de assinatura de documentos eletrônicos.
O Futuro é Digital: Adote a Assinatura Eletrônica com a Assin
A transição para processos digitais é uma realidade irreversível, e a assinatura eletrônica desempenha um papel fundamental nessa transformação. Ao adotar a plataforma da Assin, você não apenas simplifica seus fluxos de trabalho e reduz custos, mas também garante a segurança e a validade jurídica dos seus documentos eletrônicos.
Convidamos você a explorar as funcionalidades da Assin e a descobrir como podemos ajudar sua empresa a dar um passo importante rumo ao futuro digital.
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